Restaurantes e lanchonetes poderão ter mesas e cadeiras nas calçadas em São Vicente, SP

Comerciantes do ramo alimentício de São Vicente, no litoral de São Paulo, agora podem colocar mesas e cadeiras nas calçadas, permitindo ampliar o espaço aos clientes. A possibilidade foi alcançada graças à Lei Municipal nº 3757-A, que entrou em vigor recentemente no município, e abrange todos os pontos da Área Insular, além da Área Continental.

Segundo a administração, a regulamentação complementa a legislação que já existia desde 2001, e que permitia a utilização de mesas e cadeiras até a metade do passeio em comércios da orla, além das avenidas Prefeito José Monteiro e Antônio Emmerich.

Agora, todos os comércios alimentícios da cidade poderão se beneficiar com a lei. Para isso, os comerciantes precisam levar à Secretaria de Comércio (Secinp) da cidade, que fica na Avenida José Bonifácio, 404, no Centro, cópia do Alvará de Licença e Funcionamento, mapa da área a ser utilizada e demarcação das mesas e cadeiras.

Para o uso, será necessário arcar com uma taxa de R$ 400,12 por mesa, e mais R$ 40,24 do requerimento. Os valores poderão ser pagos ao longo do ano. Após a entrega e avaliação dos documentos, uma fiscalização da Secinp determinará se o local atende os requisitos e ao que for apresentado na legislação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3569-2211.