Acordo judicial derruba lei da cachaça no Rio de Janeiro

A lei estadual fluminense nº 7.595/2017, sancionada em junho do ano passado pelo governador Luiz Fernando Pezão, caiu após acordo judicial. A norma estabelecia a obrigatoriedade de venda em bares, restaurantes e hotéis do Rio de Janeiro de cachaça produzida no estado.

A lei estava em apreciação até a semana passada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. A ação judicial foi proposta pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) em 2017, a partir de um pedido do Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (SindRio).